Entre os dias 4, 5 e 6 de maio de 2022, o ADDIISC em conjunto com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) - Regional Mato Grosso do Sul, a Pastoral Carcerária, a Defensoria
Pública da União no MS e a Defensoria Pública do Estado do MS, realizaram um mutirão de atendimento às pessoas indígenas presas em 3 unidades prisionais do estado: a Penitenciária de Amambai (PAM), a Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMN) e o Estabelecimento Penal Feminino Luiz Pereira da Silva (EPFLPS) - Jateí.
Ressalta-se que o mutirão é fruto de um trabalho em parceria entre as organizações da sociedade civil e instituições públicas mencionadas, iniciado no ano de 2021, e que tem como principal objetivo buscar soluções em rede sobre como enfrentar o encarceramento massivo de pessoas indígenas no estado do Mato Grosso do Sul. Desde 2021, a Pastoral Carcerária do Mato Grosso do Sul, CNBB - Regional Oeste 1 e CIMI - Regional MS vêm iniciando o trabalho direto com pessoas indígenas presas a partir da entrega de kits de higiene, veja mais a respeito aqui.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que abarcam os meses de julho a dezembro de 2021, das 1319 pessoas indígenas presas identificadas pelo órgão, cerca de 361 estavam presas no estado do MS. No infográfico “Prisões e Povos Originários no Brasil”, IISC e CIMI apuraram um total de 88 casos de contaminação por Covid-19 entre pessoas indígenas presas no MS, sendo 85 apenas na Penitenciária Estadual de Dourados (PED).
Ao todo, a equipe que compôs o mutirão conversou e aplicou questionários com 55 pessoas, contabilizando ambas as unidades masculinas e com outras 9, na penitenciária feminina. Ao todo, foram aplicados 64 questionários que tinham o objetivo de compreender um pouco mais da população carcerária indígena no estado, onde moravam antes de serem presos/as, as línguas que falam e outras informações imprescindíveis para a garantia de seus direitos.
Importante ressaltar que as direções da Penitenciária de Amambai e do Estabelecimento Penal Feminino de Jateí, permitiram a entrega de um exemplar para cada pessoa presa da cartilha em quadrinhos sobre direitos indígenas, baseada na Resolução 287 do CNJ. Apesar de não ter sido possível entregar uma cartilha para cada uma das pessoas presas na Penitenciária de Naviraí, o material foi apresentado durante o mutirão e também disponibilizado na biblioteca da unidade prisional.
Nas 3 unidades, a equipe que compôs o mutirão realizou conversas com as administrações das unidades, sendo possível identificar boas práticas, assim como os problemas enfrentados pelas pessoas indígenas quando privadas de liberdade.
Um desses problemas identificados, por exemplo, foi a falta informações claras e acessíveis acerca dos direitos e dos processos judiciais em andamento contra pessoas indígenas presas; a discriminação específica contra indígenas empregada no processo de realização dos exames criminológicos no estado; a falta de ofertas de trabalho e estudo que contemplem pessoas indígenas presas; a dificuldade de acesso a informações e estrutura para famílias visitarem seus parentes presos/as e muitas outras.
Outro aspecto importante a ser ressaltado foi a presença de duas intérpretes da língua Guarani Kaiowá. Somente com sua presença e empenho foi possível levar informações na língua materna das pessoas atendidas. Além disso, foi possível perceber como a garantia de expressão da própria língua e da compreensão de direitos a partir dela ainda é uma realidade distante das instituições da justiça criminal do Mato Grosso do Sul e uma violação sistemática de direitos.