O mês de Maio é nacionalmente conhecido como o mês do combate ao abuso sexual de crianças e a prostituição infantil. A proposta é, além de prevenir, se conscientizar cada vez mais sobre o problema. A violência sexual sofrida por uma criança ou adolescente acarreta inúmeros traumas na vida adulta.
A Constituição Federal de 1988 prevê como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227). Determina ainda que a lei deverá punir o abuso, a violência e a exploração sexual infantil (art. 227, §4º).
O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê uma série de direitos e medidas de proteção, entre elas o art. 244-A, que tipifica o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
“Quem não denuncia também violenta”
Grande parte das violações contra crianças e adolescentes são cometidos dentro de casa, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou por avós (3,43%). A relação do suspeito com a vítima não foi informada em 17,62% das denúncias.
Conforme o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2018 (o último disponível), no período de 2011 a 2017, tiveram 141.105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Desse total, foram 58.037 casos contra crianças (74,2% meninas e 25,8% meninos) e 83.068 casos contra adolescentes (92,4% meninas e 7,6% meninos). 69,2% dos casos contra as crianças e 58,2% contra adolescentes ocorreram na própria residência.
É importante ressaltar que devido a quarentena, os casos aumentaram. É preciso ficar alerta para esse tipo de situação e alertar os órgãos competentes. O Conselheiro Tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
A escolha da data
A escolha da data, 18 de maio, é em memória do “Caso Aracelli”, um crime que chocou o país. Aracelli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973, por membros de famílias tradicionais do Espírito Santo.
O crime foi trágico, mas mesmo com a repercussão nas mídias e a assustadora forma em que a criança foi encontrada, foram feitas poucas denúncias devido à grande influência financeira das famílias dos criminosos.
O caso ocasionou em mais 14 mortes, entre testemunhas e pessoas que tentaram prosseguir com as investigações. O jornalista José Louzeiro, que escreveu um livro reportagem sobre o ocorrido “Aracelli, Meu Amor”, foi ameaçado na época em que pesquisava o caso. Quarenta e sete anos após a morte de Araceli, o crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.
Posicionamento
O Instituto das Irmãs da Santa Cruz atua no combate a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio do fomento a iniciativas que visam a educação, o desenvolvimento intelectual e a garantia dos direitos à infância e a adolescência em todo território nacional.