O ADDIISC alerta para a importância do movimento anti energia nuclear frente aos seus impactos às comunidades tradicionais e populações que vivem no entorno de suas instalações.
A energia nuclear é um recurso energético não renovável e que frente aos acidentes nucleares da história da humanidade, como de Chernobyl, por exemplo, vem sendo combatida em defesa que os governos priorizem o uso de energias renováveis como a eólica.
No último dia 17 de agosto de 2021, a Irmã Michael Mary Nolan participou da roda de conversa “Organizações Religiosas e Pastorais Sociais na Luta Antinuclear”, promovida pela PASCOM da Diocese de Floresta, como parte de uma série de diálogos sobre essa temática.
A iniciativa da PASCOM surge de uma ameaça de instalação de usina nuclear na cidade de Itacuruba, em Pernambuco[1]. As comunidades indígenas que podem ser diretamente afetadas pelas obras nucleares de Itacuruba são: Pankará Serrote dos Campos, Tuxá Campos, Tuxá Pajeú e Tuxi (município de Belém do São Francisco PE). Já as comunidades quilombolas são Poço dos Cavalos, Negos do Gilú e Ingazeiras. Há ainda populações e comunidades tradicionais indiretamente afetadas que vivem tanto no PE, quanto na Bahia.
Para consultar a íntegra da roda de conversa, clique aqui.
Durante a roda de conversa, Irmã Michael destacou as consequências e os desafios vivenciados pelas comunidades que moram nos arredores das unidades nucleares e da unidade de armazenamento a seco (UAS) de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Segundo Irmã Michael, a energia nuclear e suas instalações têm uma série de desvantagens para a população ao redor.
Uma delas é o risco de que aconteçam acidentes nucleares, reforçando que as comunidades no entorno não têm clareza acerca dos planos de fuga existentes diante desse tipo de situação.
Ela relatou também a problemática enfrentada pelas comunidades tradicionais do Rio de Janeiro que não tiveram seus direitos à consulta livre, prévia e informada, garantidos no âmbito da construção e início das atividades da unidade de armazenamento a seco (UAS) das usinas de Angra dos Reis, em funcionamento desde o início de 2021.
Uma vez que a energia nuclear não é renovável, ela gera a produção de resíduos nucleares que precisam de uma gestão própria. A UAS trata-se da nova instalação para armazenar estes resíduos.
Veja a nota do Conselho Indigenista Missionário acerca de seu acompanhamento das violações observadas na Ação Civil Pública, em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Neste contexto, Irmã Michael apresentou durante a live propôs duas ações concretas para serem tomadas pelas organizações religiosas e pastorais que vêm se preocupando e buscando tomar medidas frente a essa temática.
A primeira é nos mobilizarmos contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que tem como intuito autorizar a presidência da república a retirar o Brasil como um dos países signatários da Convenção 169 da OIT.
Enquanto o Brasil é signatário dessa Convenção persiste a exigência da realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais sobre questões que podem afetar seu modo de vida, como por exemplo a construção de uma usina nuclear, além de outras questões importantes.
Com isso, o Brasil passaria a não ter mais a obrigação de consultar as populações quando planejar obras ou ações que atinjam as comunidades.
Para nós, o projeto de decreto legislativo - PDL - é inconstitucional e deve ser rejeitado pelo Congresso. Se entrar em vigor, pode ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Esta iniciativa pode promover um vácuo que deixaria as comunidades descobertas de direitos.
Irmã Michael também aponta caminhos para mobilização contra a energia nuclear que se dá a partir da disseminação de ideias e diálogo direto com as comunidades atingidas para que saibam seus direitos e caminhos para cobrar dos representantes governamentais.
Outra ideia também é que as próprias comunidades elaborem seus próprios protocolos de consulta. Ao serem formalizados, os protocolos são a definição explícita e pública de regras de representação, organização e acompanhamento de processos de tomada de decisões de cada povo, mostrando como as comunidades gostariam de dialogar com o Estado.
Por fim, finalizamos este texto relembrando a lição do Papa Paulo no Laudate Si: “146. Neste sentido, é indispensável prestar uma atenção especial às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projectos que afectam os seus espaços. Com efeito, para eles, a terra não é um bem económico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objecto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projectos extractivos e agro-pecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.”
[1] https://www.folhape.com.br/noticias/encontro-virtual-discute-construcao-de-usina-nuclear-no-sertao-do/194449/