top of page
  • Foto do escritorInstituto Irmãs da Santa Cruz

Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada dos Enawene Nawe, foi publicado.

Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada dos Enawene Nawe, de autoria do povo Enawene foi publicado e impresso com apoio do ADDIISC





O direito à consulta dos povos e comunidades tradicionais está fundamentado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recepcionada pela legislação brasileira e trata de uma importante ferramenta relacionada ao Direito de Povos e Comunidades Tradicionais,


O protocolo de consulta pode funcionar como uma ferramenta para o povo, a qual pode ser utilizada com o propósito de serem respeitadas a sua forma de organização social e seus processos de tomada de decisão pelo estado, sempre que este tiver a intenção de realizar qualquer medida que possa afetar o modo de vida e o território das comunidades tradicionais.


Desde 2017, o ADDIISC, por meio do trabalho da consultora jurídica Caroline Hilgert, vem incentivando e apoiando a realização do protocolo de consulta do Povo Enawene Nawe, no Mato Grosso.


Foi neste ano de 2023, que o protocolo ficou pronto e é resultado de uma construção do povo Enawene Nawe, com apoio de parceiros, incluindo o Instituto das Irmãs da Santa Cruz.


Convidamos a todos e todas para conferir o resultado final, assim como as fotografias que integram o relatório e para conhecer o povo Enawene Nawe e sua língua materna.




21 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page