Em uma conjuntura de exploração excessiva de recursos naturais, diminuição dos direitos das minorias e supervalorização do capital em detrimento das culturas tradicionais, a discussão referente ao Direito Internacional, especialmente na ausência da defesa do Estado aos direitos dos povos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988, pautou o evento realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na noite de 13 de novembro, onde lideranças indígenas, organizações e movimentos sociais, apresentaram a segunda edição do “Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas e Tradicionais”.
Inicialmente publicado em 2009 pela do Fundação para o Devido Processo (DPLF). A segunda edição, com tradução brasileira e indígena, foi desenvolvida a partir de uma parceria do Instituto das Irmãs de Santa Cruz, o Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), o Conselho Missionário Indigenista (CIMI), e o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), publicado em português e guarani.
O contexto da demarcação de terras indígenas marcado pela violência e ausência de direitos, o preconceito segregacional que indígenas, em contexto urbano, sofrem e a luta de diversas entidades para garantir a dignidade dos povos originários do Brasil, frente ao direito internacional deram a tônica das discussões do evento que apresentou para a sociedade civil a nova edição do manual. O objetivo do material é d instrumentalizar indígenas, organizações indigenistas e movimentos sociais do Brasil acerca dos direitos internacionais assegurados aos povos indígenas em âmbito mundial.
Além disso, o lançamento do Manual, neste momento histórico e político do país, com o aumento da violação dos Direitos Humanos dos indígenas e da demarcação de suas terras, é um sinal de esperança e de luta, com meios eficazes de proteção daqueles que habitam esta terra a mais tempo.
Sobre o Manual
Esta segunda edição do Manual, conta com duas grandes novidades: a publicação em uma língua indígena, o guarani, e as ilustrações que auxiliam na compreensão das reflexões e caminhos apresentados.
Além disso, o texto traz uma apresentação do Sistema Universal de Direitos Humanos, dos distintos órgãos específicos com mandatos de proteção dos direitos dos povos indígenas, assim como da forma que se deve acioná-los.
Dividido em três partes, o Manual apresenta os Instrumentos Internacionais para a Defesa dos Povos Indígenas, como a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos indígenas protegidos e assegurados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, e apresenta detalhadamente os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. As charges ilustrativas são de autoria de Carlos Henrique Latuff de Sousa.
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