Boletim ADDIISC - Janeiro - Abril - 2025 - nº 15
- Instituto Irmãs da Santa Cruz
- 28 de abr.
- 4 min de leitura
O Programa de Assessoria, Garantia e Defesa de Direitos do Instituto das Irmãs da Santa Cruz(ADDIISC) apresenta a 15ª edição do Boletim ADDIISC com os destaques das atividades realizadas entre janeiro e abril de 2025.
Tratamento jurídico-penal das pessoas e povos indígenas no Brasil, Convênio UNICAP, CIMI e ADD
O Instituto das Irmãs da Santa Cruz, através do programa de Assessoramento, Garantia e Defesa de Direitos, firmou convênio com a Universidade Católica do Pernambuco (UNICAP) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com objetivo de, a partir da Clínica de Litigância Estratégica e Interesse Público (CLIP) da universidade, criar um Banco de Dados com as informações levantadas, pelo ADD, via Lei de Acesso à Informação, em 2024,
nos tribunais estaduais e federais brasileiros sobre o monitoramento e o tratamento jurídico-penal aplicado em processos penais, que envolvem os direitos de pessoas indígenas presas ou acusadas, e de dar continuidade à pesquisa, realizada pelo ADD desde 2017, no ano de 2025. Tem encontro de formação, com a consultora do ADD Carol, programado para dia 25 de abril.
O ADD lançou relatório sobre o encarceramento de pessoas indígenas 2023
Em complemento aos dados gerais publicados no “Relatório de Violência contra os povos indígena no Brasil -Dados 2023”, lançado em julho de 2024, o ADD elaborou um relatório detalhado das respostas obtidas em cada estado brasileiro sobre a situação e quantidade de pessoas indígenas em situação de prisão, confira aqui.
Pessoas indígenas em situação de rua em São Paulo
O projeto do CIMI, Rede Rua e ADD para levantar informações sobre pessoas indígenas em situação de rua em São Paulo a fim de pensar políticas públicas adequadas e diferenciadas contou com reuniões com representantes dos órgãos públicos e das entidades parceiras envolvidas. Estamos finalizando uma cartilha de orientação aos agentes públicos sociais que atuam com esta população.
Pela titulação do Quilombo André Lopes, no Vale do Ribeira, SP.
A Irmã Michael, pelo ADD e EAACONE, acompanhou, em 20/03, reunião no quilombo André Lopes, na região de Eldorado, que tratou dos encaminhamentos para finalização da Titulação do quilombo, concluindo que o procedimento já está finalizado e que não há qualquer óbice para que o Estado de SP titule o quilombo. Além disso, também se discutiu acerca das ameaças ao território, como o turismo na região. Titulação já!
Formação VIVAT - Missão Ecologia Integral no Vale do Ribeira
Durante as segundas-feiras da quaresma foram realizadas formações visando a missão que acontecerá em junho no Vale do Ribeira para visitação de escolas para aprofundar sobre os debates climáticos na região do Vale. O ADD, além de acompanhar os debates, participou da mesa do dia 31/03 tratando do tema “Incidência política e internacional” e junto com André do quilombo André Lopes, contou a história de luta e resistência da comunidade.
Meio ambiente, mudanças climáticas e luta por direitos na periferia das cidades
Em continuidade às discussões sobre as mudanças e os impactos climáticos nas comunidades em contexto urbano e à divulgação da Cartilha em fevereiro, o ADD realizou rodas de conversa na Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, mediada pela consultora jurídica Irene e com a participação das Irmãs Elita Esméria e Maria de Lourdes. Acesse a Cartilha aqui.
Agradecemos a todas as ocupações, comunidades e entidades que estão fazendo uso da Cartilha sobre Mudanças Climáticas, veja o vídeo!
E mais o ADD promoveu a oficina para construção de cisterna para captação de água da chuva na comunidade Queixadas, com o objetivo de criar mecanismos comunitários, sustentáveis e de baixo custo para acesso ao direito básico, fundamental e humano à água.
Cáritas - Moradia e Ecologia Integral
Em 10/02/2025, o programa de Assessoria, Garantia e Defesa de Direitos do Instituto das Irmãs da Santa Cruz (ADDIISC) esteve na Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, para realizar atividade com assistidos sobre "Moradia e Ecologia Integral".
Visita e acompanhamento do conflito no território indígena de Rio dos Índios em Vicente Dutra/RS
O ADD acompanhou a visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional da 4ª Região à área de conflito envolvendo a comunidade kaingang Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul. O território recentemente teve seu processo de demarcação concluído por meio de portaria de homologação emitida pelo governo federal, mas existem diversas ações judiciais buscando sua anulação. Na visita, estiveram presentes a comunidade, as associações que buscam na Justiça a anulação da demarcação, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e a FUNAI, além da equipe de juízes da Comissão. O objetivo foi conhecer a realidade do conflito, ouvir a comunidade indígena e, a partir disso, serão elaboradas recomendações preparatórias para uma primeira reunião de mediação.
E mais:
No dia 10 de abril, o ADD acompanhou a marcha do Acampamento Terra Livre, em
Brasília, com representações de mais de 180 povos, o mote da manifestação foi “A
resposta somos nós”, saiba mais aqui.
A consultora Carol, pelo ADD, segue acompanhando as reuniões com a Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo para tratativas sobre as questões territoriais dos quilombos do Vale
do Ribeira, como resultado no fim do ano passado o Governo do Estado de SP titulou os
quilombos de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima, veja mais. A próxima está marcada
para final de abril.
O ADD presta seu apoio ao povo Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, no RS, a qual,
mesmo homologada, sofre com liminares da justiça que tentam deslegitimar o rito do
Decreto 1775/96. Desintrusão já!
Também expressamos nossa solidariedade às famílias da Favela do Moinho na capital de
São Paulo. Contra a remoção da comunidade do Moinho!
Contato: add@iisc.org.br
O próximo boletim está agendado para o final do mês de agosto! Até lá!
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