Na semana entre os dias 26 a 30 de junho de 2023, aconteceu o segundo mutirão carcerário de atendimento às pessoas indígenas presas no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Com o apoio e autorização da Penitenciária Estadual de Dourados (PED), unidade prisional masculina, o ADDIISC integrou a atividade que foi promovida pelas Defensorias Públicas da União (DPUMS), do estado do Mato Grosso do Sul (DPEMS), Pastoral Carcerária e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A FUNAI também participou da ação.
Para relembrar o primeiro mutirão de atendimento, leia aqui.
Ressalta-se que o mutirão é fruto de um trabalho em parceria entre as organizações da sociedade civil e instituições públicas mencionadas, iniciado no ano de 2021, e que tem como principal objetivo buscar soluções em rede sobre como enfrentar o encarceramento massivo de pessoas indígenas no estado do Mato Grosso do Sul. Desde 2021, a Pastoral Carcerária do Mato Grosso do Sul, CNBB - Regional Oeste 1 e CIMI - Regional MS vêm iniciando o trabalho direto com pessoas indígenas presas a partir da entrega de kits de higiene, veja mais a respeito aqui.
A atividade teve como objetivo atender, orientar e acolher demandas de pessoas indígenas em situação de prisão. A PED é a unidade prisional do estado do MS com maior número oficial de pessoas indígenas presas, segundo os dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) referentes ao mês de maio, 177 indígenas estavam presos na unidade.
No primeiro dia da atividade, a lista de pessoas identificadas como indígenas contabilizava 185 pessoas. No entanto, no decorrer da semana, conforme o mutirão foi sendo difundido dentro da unidade prisional, outras pessoas também se apresentaram e se autodeclararam como pertencentes a um povo tradicional, o que entendemos como um primeiro resultado positivo da ação.
Importante destacar que entre as 185 pessoas listadas pela unidade prisional, apenas 15 tinham registro de serem assistidas por advogados/as particulares e pelo menos 88 pessoas eram informadas como naturais da própria cidade de Dourados. Uma pessoa indígena declarada na listagem era de Capitan Baidó, no Paraguai.
A DPEMS contou com uma sala de atendimento jurídico e para emissão e registro de documentos pessoais, em conjunto com a FUNAI, enquanto a DPU, CIMI, Pastoral e ADD realizaram uma atividade paralela de acolhimento, aplicação de questionários e entrega da cartilha em quadrinhos sobre os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei.
O questionário aplicado permitiu aproximar as instituições das condições e das histórias das pessoas indígenas presas na PED. Foi possível compreender, por exemplo, que poucas pessoas recebem visitas ou estabelecem contatos frequentes com seus núcleos familiares, assim como não tiveram acesso à intérprete de sua língua materna desde o momento inicial de suas prisões e que viviam nas reservas indígenas ou em áreas de retomada, evidenciando como o alto índice de encarceramento de pessoas indígenas do estado está atrelado a demandas como demarcação de terras e acesso à políticas públicas como água, saúde, educação especializada e segurança.
Outro destaque, fundamental para a realização da atividade, foi o auxílio de três homens, presos na unidade, como intérpretes da língua guarani. Eles acompanharam todos os dias de atividade e foram responsáveis por tornar possível orientar e compreender as demandas das pessoas atendidas.
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