• Mayara Nunes

Água: Direito Humano fundamental e inalienável!


Água, elemento essencial para a sobrevivência do planeta. Neste sentindo, quando falta água toda a biosfera encontra-se ameaçada.


Somos um planeta irresponsável com a nossa água. Como um elemento essencial da vida, a água doce não deve ser tratada como uma mercadoria privada a ser comprada, vendida e comercializada visando ao lucro.


Preservar o ciclo vital da água é preservar a natureza e toda vida que nela habita. Em muitas regiões esse ciclo natural vem sofrendo alterações, e isso se dá devido ao descumprimento de regras e de políticas estabelecidas de preservação da água e do meio ambiente.


Quantos rios poluídos pela falta de saneamento básico?

Quantos órgão de fiscalização ambiental inoperantes?

Quanta pavimentação inútil feita sem canalização de águas pluviais desperdiçadas nas sarjetas e não captadas para reuso?

Por que faltam os planos de bacias hidrográficas, as unidades territoriais para implementação de uma desejada política que ainda não chegou?

O que explicaria não termos uma política tributária eficiente para incentivar o uso racional de um recurso natural fundamental e finito?

Por que prega-se a civilização se a depredação dos recursos naturais expõe a face dura do capital?

Quantos poços abertos para benefícios de empresas e particulares sem a devida transparência?

É neste sentido, que a Congregação das Irmãs da Santa Cruz se posiciona diante da barbárie que é o desperdício de água no planeta.


Porque sabemos que:

✓ O acesso à água limpa em quantidades suficientes é absolutamente essencial para a vida e a saúde humana.

✓ A água doce é um recurso limitado: apenas 2,5% do abastecimento de água total da Terra é de água doce e menos de 1% disso é utilizável de forma renovável.

✓ O suprimento finito de água doce acessível do mundo é tão poluído, desviado e esgotado que milhões de pessoas e outras espécies são privadas de água para a vida.

✓ A falta de acesso a água doce adequada aumenta a probabilidade de conflitos violentos entre os países.

✓ A comodificação da água doce e a privatização dos serviços de água tipicamente diminuem a acessibilidade de água limpa e acessível para pessoas e países pobres.

✓ A água é explicitamente reconhecida como um direito humano no Comentário Geral sobre o Direito à Água adotado pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) em novembro de 2002.

✓ João Paulo II e o Pontifício Conselho “Justiça e Paz” afirmam que o acesso à água potável é um direito humano inalienável.

Porque acreditamos que:

✓ A água é uma dádiva sagrada: o sangue vital da Terra e herança legítima da Terra e de todas as espécies.

✓ A água é um bem público e todos os setores da sociedade devem estar envolvidos na tomada de decisões em relação à sua proteção, gerenciamento e distribuição.

✓ O Ensino Social Católico e nosso compromisso com a Carta da Terra nos chamam a assumir a responsabilidade pessoal e coletiva pela salvaguarda da água doce mundial e garantir sua distribuição equitativa.

As Irmãs da Santa Cruz afirmam que:

✓ O acesso à água potável é um Direito Humano fundamental e inalienável.

✓ A água doce da Terra é

• uma herança compartilhada;

• um bem comum;

• um bem público; e

• uma responsabilidade coletiva.


Portanto, apoiamos ações e políticas que:

✓ asseguram o acesso a água suficiente, acessível e segura para todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, e

✓ protegem a água doce como um recurso sustentável e renovável.

Nós nos opomos a ações e políticas que:

✓ colocam em risco o suprimento mundial de água doce;

✓ privam os seres humanos e outras espécies do acesso à água adequada e segura, essencial para a vida, e

✓ mercantilizam e privatizam os reservatórios globais de água.


Texto: Mayara Nunes | Editor: Fabiano Viana

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